REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
"Della Destinos Incríveis"
1. O presente regulamento tem a finalidade de disciplinar a distribuição gratuita de prêmios, na modalidade assemelhada a concurso, nos termos do art. 1º da Lei5.768/71 e do Decreto nº. 70.951/72, que será promovida pelo CONDOMÍNIO SHOPPINGCENTER DELLA GIUSTINA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sobo n. 80.166.879/0001-85, estabelecida à Praça Nereu Ramos, 364 - Centro -Criciúma/SC, CEP 88801-505, telefone (48) 3437-5854, sendo aberta àparticipação de pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, comexceção das pessoas excluídas neste regulamento.
2. Durante o prazo de execução da promoção "DellaDestinos Incríveis", no período de 25/04/2011 a 30/12/2011, a cada R$ 100,00 (Cem Reais) e seus múltiplos em compras nas lojas participantes do Shopping Della, o participante cadastrado terá direito a 01 (um) cupom para concorrer aos prêmios descritos neste Regulamento através de sorteios. A troca dos cuponsserá efetuada no horário de funcionamento do shopping, de segunda a sábado, das09h às 21h e em todos os domingos do mês de dezembro de 2011 das 16h às 22h.
3. No ato da compra, o consumidor receberá na própria loja participante da promoção, vale cupons correspondentes ao valor de suas compras. Os participantes então deverão se dirigir ao Balcão de Trocas localizado no Shopping Della para efetuar seu cadastro e trocar, gratuitamente, seus vale-cupons pelos cupons correspondentes para concorrer aos prêmios. Os cupons serão emitidos eletronicamente com os dados fornecidos pelo participante dentre aqueles solicitados pela empresapromotora (nome e endereço completos, número do CPF, telefone de contato e email), inclusive com a captação da imagem do participante.
4. Para agilizar o atendimento, os clientes poderão efetuar seu cadastro através dosite www.shoppingdella.com.br. Os dados informados no cadastro através do siteserão verificados pelos atendentes do Balcão de Trocas na 1ª troca por cupons que o cliente efetuar, inclusive com a captação da imagem do participante.
5. Os participantes poderão concorrer aos prêmios com mais de 01 (um) cupom da promoção, desde que totalizem sempre o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) e seus múltiplos. O valor residual dos vale cupons acumula-se eletronicamente no sistema, aguardando complemento para a emissão de novos cupons. Exemplos de atribuição de cupons cumulativos: Uma transação de R$ 100,00 = 01 cupom; um atransação de R$ 150,00 = 01 cupom + saldo de R$ 50,00 que poderá ser somado aosvalores das próximas transações; uma transação de R$ 50,00 + saldo de R$ 50,00= 01 cupom; uma transação de R$ 200,00 = 02 cupons.
6. Após a emissão, o cliente deverá destacar o cupom de seu respectivo comprovante e responder, de próprio punho a pergunta formulada no mesmo, fazendo um "X" sobreuma das alternativas. Pergunta: Qual é o shopping que está sempre na moda?
( ) SHOPPING DELLA ( ) Outros
7. O participante deverá depositar o cupom na urna que estará à disposição de todos próximoao Balcão de Trocas, no Shopping Della.
8. O cupom emitido eletronicamente somente terá validade se preenchido com todos os dados solicitados, inclusive a resposta correta à pergunta formulada. Os cupons serão impressos junto com os respectivos comprovantes, em formulário de papel picotado, para serem, posteriormente, destacados uns dos outros. Após serem individualizados, deverão ser depositados na urna. Somente terão validade os cupons que tiverem sido destacados entre si e do comprovante. Não terão validade os comprovantes e os cupons que apresentarem defeitos ou vícios, tais como a falta da resposta correta, impossibilidade de identificação do ganhador devido ao preenchimento ilegível, rasuras, ou quaisquer outros que impossibilitem a verificação da sua autenticidade ou direito ao prêmio, ou cujas características demonstrem tratar-se de falsificação ou cópias não-autorizadas.
9. Serão válidos os cupons inseridos na urna até as 17h do dia 28/05/2011, paraparticipar do 1º sorteio; 18h do dia 30/06/2011, para participar do 2º sorteio;17h do dia 27/08/2011, para participar do 3º sorteio; 18h do dia 11/10/2011,para participar do 4º sorteio e 11h do dia 30/12/2011, para participar do 5ºsorteio, ou até que se finalize o atendimento do último cliente que estiver nafila até os horários supra, sendo que a urna será lacrada para o sorteio ereaberta imediatamente após a apuração, com o retorno do cupom sorteado à mesma para concorrer aos demais prêmios.
10. As apurações serão realizadas nas datase horários abaixo,na sede da empresa promotora, situada na Praça Nereu Ramos, 364 - Centro - Criciúma/SC, CEP 88801-505, com livreacesso aos interessados, serão manual e aleatoriamente retirados da urna tantos cupons quantos forem necessários até que sejaidentificado 01 (um) cupom cujo titular - caso o cupom atenda a todos os requisitos da presente campanha - será contemplado com os prêmios descritos noitem 11 deste Regulamento.
1º sorteio, em comemoração ao Dia das Mães: 28/05/2011, às 18h.
2º sorteio, em comemoração ao Dia dos Namorados: 30/06/2011, às 19h.
3º sorteio, em comemoração ao Dia dos Pais: 27/08/2011, às 18h.
4º sorteio, em comemoração ao Dia das Crianças: 11/10/2011, às 19h.
5º sorteio, em comemoração ao Natal: 30/12/2011, às 13h.
11. Descrição dos Prêmios:
1º Prêmio em comemoração ao Dia das Mães: 01 pacote de viagem de 08 dias e 06 noites, com acompanhante, para Paris-França, incluindo transporte aéreo saindo de São Paulo-SP, acomodação em hotel de categoria turística com café da manhã e traslados aeroporto-hotel-aeroporto desde a residência do ganhador (desde que resida em Criciúma-SC), com valor de mercado de R$10.000,00 (dez mil reais).
2º Prêmio em comemoração ao Dia dos Namorados: 01 pacote de viagem de 08 dias e 07 noites, com acompanhante, para Bariloche-Argentina incluindo transporte aéreo saindo de Porto Alegre-RS, acomodação em hotel de categoria turística com café da manhã e traslados aeroporto-hotel-aeroporto desde aresidência do ganhador (desde que resida em Criciúma-SC), com valor de mercadode R$ 10.000,00 (dez mil reais).
3º Prêmio em comemoração ao Dia dos Pais: 01 pacote de viagem de 04 dias e 04 noites, com acompanhante, para Fernando de Noronha-PE, incluindo transporte aéreo saindo de São Paulo-SP, acomodação em pousada domiciliar de categoria turística com café da manhã e traslados aeroporto-pousada-aeroporto desde a residência do ganhador (desde que resida em Criciúma-SC), com valor demercado de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
4º Prêmio em comemoração ao Dia das Crianças: 01 pacote de viagem de 04 dias e 03 noites, com acompanhante, com destino ao Parque Hopi Hari, localizadona cidade de Vinhedo-SP, incluindo transporte aéreo saindo de Florianópolis-SC,com acomodação em hotel de categoria turística com café da manhã e traslados aeroporto-hotel-aeroportodesde a residência do ganhador (desde que resida em Criciúma-SC) e 02 (dois)ingressos para o Parque Hopi Hari, com valor de mercado de R$ 3.500,00 (trêsmil e quinhentos reais).
5º Prêmio em comemoração ao Natal: 01 (um) automóvel Honda CR-V LX 4X2 mod. 2011, 2.0 gasolina,automático, 0km, ano de fabricação/modelo 2011/2011,pintura sólida, com valor de mercado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Valor Total dos Prêmios: R$ 92.000,00 (noventa e dois milreais).
12. Os ganhadores das viagens deverão usufruir das mesmas no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da assinatura da Carta Compromisso, sendo que o agendamento das viagens deverá serfeito para os períodos de saída pré-determinados pela agência de turismo, não sendo aceitos agendamentos para feriados prolongados e alta temporada no localde destino do prêmio. A empresa promotora irá providenciar sem ônus ao ganhador e seu acompanhante o transporte, podendo ser terrestre ou aéreo, entre aresidência do ganhador e do acompanhante e o aeroporto ponto de partida daviagem desde que residam na cidade de Criciúma-SC. O ganhador e seu acompanhante serão responsáveis pela obtenção de qualquer documentaçãonecessária para poderem viajar, devendo cumprir todas as exigências estabelecidas pelas autoridades brasileiras e do país de destino, incluindo passaportes, autorizações, vacinas e vistos se necessário. O ganhador e seua companhante também estarão sujeitos às regras da companhia aérea. O ganhador e seu acompanhante deverão fazer a viagem juntos, com mesmo itinerário. Caso o ganhador ou acompanhante seja menor de idade, deverão apresentar documentação de autorização dos pais ou responsáveis para realizar a viagem. A promotora não se responsabilizará por qualquer ato que o ganhador e/ou seu acompanhante venha a cometer em afronta aos bons costumes, a moral e as leis durante a viagem. Não serão custeadas pela promotora, gorjetas para carregadores de malas, tarifas para malas que excedam o peso, a quantidade ou as dimensões máximas permitidas, passeios, extras de caráter pessoal (telefonemas, lavanderia, bar, restaurante,sauna, ginástica, filmes de televisão, compras de qualquer natureza) e quaisquer outras despesas não mencionadas. A perda do vôo de ida ou de voltapor culpa do premiado implicará na perda do direito do mesmo ao gozo dessaparte do prêmio, devendo o mesmo adquirir outra passagem caso queira usufruirdo restante do prêmio (no caso de perda do vôo de ida) ou retornar ao ponto departida (no caso de perda do vôo de volta).
13. Não poderão participar desta promoção os funcionários, lojistas, sócios diretores e prepostos, bem como os respectivos parentes em até 1º grau, inclusive cônjuge e afins, do Condomínio Shopping Center Della Giustina e das lojas estabelecidas no Shopping Della, do CRMALL Sistema de Informação de Marketing, das agências de publicidade e de viagem envolvidas nesta campanha, bem como qualquer pessoa que direta ou indiretamente tenha participado de sua elaboração e/ou divulgação. O banco de dados de taispessoas estará à disposição para consulta por ocasião da apuração. Caso, por qualquer motivo, um ou mais cupons sejam emitidos em favor de pessoas impedidas de concorrer, os mesmos serão considerados inválidos e não ensejarão direito nem ao prêmio objeto dessa promoção e nem qualquer outro direito, vantagem ou indenização de qualquer natureza.
14. Os participantes ainda serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo responder civil e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental.
15. De acordo com o artigo 10º do Decreto Federal nº 70.951, de 9/8/1972, não podem participar da promoção compras relativas a produtos como: medicamentos, armas emunições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas(bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac), fumo e seus derivados ou outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministérioda Fazenda. Também não serão aceitas notas fiscais e comprovantes referentes a compras de ingressos para o cinema, conforme disposto no Art. 13º do Decreto70.951/72.
16. Com a participação nesta promoção e a critério da empresa promotora, o participanteestará sujeito a ceder, de forma gratuita, pelo prazo de um ano contado da datada apuração da promoção comercial, seu nome, imagem e som de voz, para efeitos de divulgação do resultado desta promoção.Os participantes também autorizam o uso de seus nomes, endereços físicos, eletrônicos, telefones, RGs e CPFs, informados quando da inscrição na promoção,com o propósito de formação de cadastro da empresa promotora, aderentes(lojistas) e parceiros da promotora, dados esses que não serão comercializados ou cedidos a terceiros, ainda que a título gratuito.
17. O direito aos prêmios é pessoal e intransferível e não pode ser convertido emdinheiro. Em hipótese alguma os ganhadores poderão pedir a troca ousubstituição de qualquer detalhe que não seja os determinados na descrição dosprêmios. Caso os ganhadores sejam menor de idade deverão receber o prêmiodevidamente acompanhado de seu representante legal.
18. O prazo para a entrega dos prêmios desta promoção é de 30 (trinta) dias, a contarda data do seu respectivo sorteio, de acordo com o art. 5º do Decreto nº 70.951,de 1972. Para tanto, os ganhadores deverão apresentar fotocópias autenticadas deseu RG e CPF, bem como cópia de seus comprovantes de residência.
19. Os prêmios serão entregues aos ganhadores, via carta compromisso no caso dasviagens e mediante recibo de entrega no caso do veículo, na sede do ShoppingDella sito na PraçaNereu Ramos, 364 - Centro - Criciúma/SC, CEP88801-505, livres e desembaraçados de quaisquerônus, incluindo, em relação àquele último, as despesas com despachante,licenciamento, seguro obrigatório e IPVA 2011.
20. Conforme o art. 6º do Decreto nº70.951, de 1972, caso os contemplados não reclamem o prêmio por um prazo de 180 dias a contar da data da apuração da promoção comercial, o direito ao prêmio caducará e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 dias.
21. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão,primeiramente, dirimidas pela promotora e persistindo a reclamação, estasdeverão ser submetidas à CNPCO/CAIXA para apreciação e julgamento. Os órgãoslocais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamentefundamentadas. O PROCON da cidade de Criciúma-SC está localizado à Rua JoséBonifácio, 108, Centro, Telefone (48) 3445-8522.
22. A presentepromoção será divulgada em anúncios em jornais, TV, rádios, outdoor, maladireta, bandeirolas internas, banners internos e externos e som interno doShopping Della, flyers e demais meios de comunicação, devendo todos osmateriais de divulgação conter o número do Certificado de Autorização emitidopela CAIXA, de acordo com o art. 28 da Portaria n.o 41/2008 da SEAE, Ministérioda Fazenda.
23. O resultado desta promoção será divulgadopela empresa promotora através do site www.shoppingdella.com.br e o ganhadorserá notificado por telefone, carta ou email.
24. O regulamento completo desta promoção será divulgado no Balcão de Trocas,localizado no Shopping Della e, ainda, no site www.shoppingdella.com.br, sendoque a participação nesta promoção implica na aceitação irrestrita de todos osseus termos e condições.
"DISTRIBUIÇÃO GRATUITA"
Certificadode Autorização CAIXA n.º 6-0267/2011
CONDOMÍNIOSHOPPING CENTER DELLA GIUSTINA
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Sorteados:
> Dia das Mães:
Premiação: 01 viagem para Paris com acompanhante
Data do sorteio: 28/05/2011
Sorteada: Jucelia Da Rolt
> Dia dos Namorados:
Premiação: 01 viagem para Baroliche com acompanhante
Data do sorteio: 30/06/2011
Sorteada: Josiane Marcon Zanatta
> Dia dos Pais:
Premiação: 01 viagem para Fernando de Noronha com acompanhante
Data do sorteio: 27/08/2011
Sorteada: Joselita Meri Mazzorana de Bona
> Dia das Crianças:
Premiação: 01 viagem para o Parque Hopy Hari com acompanhante
Data do sorteio: 11/10/2011
Sorteada: Ivonet de Campos
> Natal
Premiação: 01 Automóvel Honda CRV
Data do sorteio: 30/12/2011
Sorteada: Sandra Silveira Rosa